Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS

Esta Política descreve como a ACELERION HUB DE INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.382.975/0001-62, com sede na Rua 87, nº 305, mezanino, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74093-300 ("ACELERION", "nós"), trata dados pessoais no contexto da plataforma Valora ("Plataforma").

A Plataforma é um software que permite a empresas organizar programas de indicação e recompensa, registrando indicações, apurando comissões e controlando resgates.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. NOSSOS DOIS PAPÉIS: CONTROLADORA E OPERADORA

Este é o ponto mais importante desta Política. A ACELERION exerce papéis distintos conforme o tipo de dado tratado, e as suas obrigações — bem como os seus direitos como titular — mudam conforme o caso.

2.1. Quando somos CONTROLADORA

Somos Controladora dos dados das pessoas que criam conta na Plataforma e mantêm relação direta conosco:

• —representantes e administradores das Empresas clientes;

• —Usuários de Equipe autorizados por essas Empresas;

• —Parceiros que criam conta de acesso na Plataforma.

Nesses casos, somos nós quem decide as finalidades e os meios do tratamento, e é a nós que você deve dirigir seus pedidos de titular.

2.2. Quando somos OPERADORA

Somos apenas Operadora dos dados de Leads e clientes que as Empresas cadastram na Plataforma. Nesses casos, a Empresa é a Controladora: foi ela quem coletou o dado, é ela quem define a finalidade, e nós apenas o tratamos por conta e ordem dela, nos limites do contrato.

Se você foi indicado ou cadastrado como cliente por uma empresa que usa a Valora e deseja exercer direitos sobre seus dados, dirija seu pedido a essa empresa. Podemos ajudá-la a atendê-lo, mas não podemos decidir por ela. Se não souber a quem se dirigir, escreva para pro@acelerion.com.br e o encaminharemos.

3. QUAIS DADOS TRATAMOS

———————————————————————— Categoria Dados Nosso papel —————- ———————————— —————— Cadastro de Nome, sobrenome, e-mail, WhatsApp, Controladora conta CPF, senha (armazenada de forma cifrada), país

Dados da Empresa Razão social, CNPJ, endereço, dados Controladora de faturamento

Uso da Registros de acesso, endereço IP, Controladora Plataforma agente de usuário, data e hora, ações realizadas

Aceite de termos Versão aceita, hash do documento, Controladora data e hora, IP, agente de usuário

Leads e clientes Nome, e-mail, WhatsApp, CPF, produto Operadora indicado, valor e status do negócio

Comissões e Valores, extrato de movimentações, Operadora (por saldos resgates conta da Empresa) ————————————————————————

3.1. Sobre o CPF

A Plataforma utiliza o CPF como identificador unívoco de pessoas naturais. A finalidade é específica e limitada: evitar cadastros duplicados e garantir que uma indicação e a respectiva comissão sejam atribuídas à pessoa correta.

O CPF não é exibido nas telas da Plataforma nem gravado em registros de log. Ele é utilizado internamente como chave de identificação e permanece cifrado em trânsito e em repouso.

4. BASES LEGAIS

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e manter sua conta, disponibilizar as funcionalidades, apurar comissões e faturar os serviços.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de registros de acesso, emissão de documentos fiscais e atendimento a autoridades.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, e melhoria do produto por meio de telemetria de uso. Você pode se opor a esse tratamento (Seção 9).

Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso da Plataforma.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

• —criar, autenticar e manter contas de acesso;

• —permitir o registro de indicações e a apuração de comissões;

• —identificar pessoas de forma unívoca e evitar cadastros duplicados;

• —faturar e cobrar os serviços contratados;

• —prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma;

• —comunicar-nos com você sobre a sua conta, alterações de termos e questões operacionais;

• —cumprir obrigações legais e regulatórias;

• —desenvolver e aprimorar nossos produtos, nos limites da Seção 7.

6. IDENTIDADE ÚNICA E ISOLAMENTO ENTRE EMPRESAS

6.1. A Plataforma mantém um registro único de identidade por pessoa natural, ancorado no CPF. Isso significa que, se a mesma pessoa for cadastrada por mais de uma Empresa cliente da Valora, existirá um único registro interno de identidade correspondente a ela.

6.2. Esse desenho é necessário para evitar duplicidade de cadastros e para garantir a correta atribuição de indicações e comissões.

6.3. A existência desse registro único não permite que uma Empresa acesse, visualize ou infira os dados que outra Empresa mantém sobre a mesma pessoa. Cada Empresa enxerga exclusivamente os dados que ela própria cadastrou, os relacionamentos que ela própria criou e as informações produzidas dentro do seu ambiente.

6.4. Especificamente: nome, e-mail, telefone, histórico de indicações, valores, comissões e qualquer outra informação cadastrada por uma Empresa são visíveis apenas a ela e aos seus Usuários autorizados. Uma Empresa não é informada de que determinada pessoa também consta na base de outra Empresa.

6.5. O registro único de identidade é uma estrutura interna da Plataforma e não é exposto a nenhuma Empresa cliente.

7. DADOS AGREGADOS E ANONIMIZADOS

7.1. Podemos utilizar dados agregados e anonimizados de forma irreversível — isto é, que não permitem, por meio algum e sem esforço razoável, a identificação direta ou indireta de qualquer pessoa — para desenvolver produtos, produzir estudos de mercado, gerar indicadores de desempenho comparativo e aprimorar a Plataforma.

7.2. Nos termos do art. 12 da LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

7.3. Deixamos expresso o que não fazemos:

• —não realizamos contato comercial, promocional ou de marketing com os Leads e clientes cadastrados pelas Empresas;

• —não vendemos, cedemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais identificáveis com terceiros para fins de marketing;

• —não cruzamos dados pessoais identificáveis entre Empresas distintas para qualquer finalidade comercial;

• —não exportamos nem disponibilizamos listas de contatos a terceiros.

8. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

8.1. Podemos enviar comunicações sobre novidades, produtos e conteúdos da ACELERION exclusivamente às pessoas que possuem conta na Plataforma — representantes de Empresas, Usuários de Equipe e Parceiros — e em relação às quais atuamos como Controladora.

8.2. Toda comunicação de marketing traz mecanismo simples e gratuito de descadastramento (opt-out), cujo exercício não afeta o uso da Plataforma.

8.3. Comunicações operacionais e transacionais — avisos de segurança, alterações de termos, cobranças, notificações de conta — não são marketing e continuam a ser enviadas enquanto durar a relação.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS

9.1. Utilizamos prestadores de serviço (suboperadores) que tratam dados pessoais por nossa conta e ordem, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

———————————————————————— Suboperador Finalidade Localização —————— ———————————- —————— Supabase Hospedagem de banco de dados e Estados Unidos autenticação

Vercel Hospedagem da aplicação web Estados Unidos

Stripe Processamento de pagamentos Estados Unidos (planos com mensalidade) ————————————————————————

9.2. Também poderemos compartilhar dados: (i) com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial; (ii) com assessores jurídicos e contábeis, no exercício regular de direitos; (iii) em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, hipótese em que a sucessora ficará vinculada a esta Política.

9.3. A lista de suboperadores poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas na forma da Seção 13.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

10.1. Nossos suboperadores mantêm infraestrutura fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. Isso implica transferência internacional de dados pessoais.

10.2. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

11. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

11.1. Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais.

———————————————————————-- Dado Prazo de retenção ———————————-- ———————————-- Dados de conta ativa Enquanto durar a relação

Dados após encerramento da conta 30 dias para exportação, seguidos de eliminação

Dados de Empresa suspensa por Até 120 dias contados do inadimplência vencimento, conforme contrato

Dados de Empresa suspensa por 90 dias contados da suspensão inatividade

Registros de acesso (logs) 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet)

Registros de aceite de termos 5 anos após o encerramento da relação

Registros fiscais e contábeis 5 anos, conforme legislação tributária ———————————————————————--

11.2. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

12. SEUS DIREITOS

12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• —confirmação da existência de tratamento;

• —acesso aos seus dados;

• —correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• —anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• —portabilidade a outro fornecedor;

• —eliminação dos dados tratados com base em consentimento;

• —informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

• —revogação do consentimento;

• —oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;

• —revisão de decisões automatizadas, quando houver.

12.2. Para exercer seus direitos, escreva para pro@acelerion.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

12.3. Atenção: se você é Lead ou cliente cadastrado por uma Empresa que usa a Valora, atuamos como Operadora e não podemos decidir sobre seus dados sem instrução da Empresa Controladora. Encaminharemos o seu pedido a ela e a auxiliaremos no atendimento, mas a decisão cabe a ela. Veja a Seção 2.2.

13. SEGURANÇA

13.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em perfis, autenticação, segregação lógica entre ambientes de clientes, registros de auditoria e monitoramento.

13.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

13.3. Quando atuamos como Operadora, comunicaremos a Empresa Controladora em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas contadas da ciência do incidente, para que ela cumpra os seus deveres legais.

14. ENCARREGADO (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Marcus Henrique Santos Neves Ferreira.

Contato: pro@acelerion.com.br.

Endereço: Rua 87, nº 305, mezanino, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74093-300.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Esta Política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na Plataforma e/ou mensagem ao endereço eletrônico cadastrado.

15.2. Cada versão é identificada por número e data. A versão vigente está sempre disponível na Plataforma.

*Versão 1.0 — 11 de julho de 2026.*